1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pela Europaband (doravante «o Vendedor») aos seus clientes (doravante «o Cliente»), profissionais ou não profissionais, que pretendam adquirir os produtos disponibilizados para venda pelo Vendedor no seu site www.europaband.pt. Ao confirmar uma encomenda, o Cliente aceita sem reservas as presentes CGV.

2. Produtos

Os produtos disponibilizados incluem pulseiras para eventos e outros artigos publicitários personalizados. As características essenciais dos produtos estão apresentadas no site, devendo o Cliente tomar conhecimento das mesmas antes de efetuar a encomenda. Devido aos processos de fabrico, podem ocorrer pequenas variações (nomeadamente de tonalidade, dimensões ou acabamentos) que não constituem motivo de reclamação.

3. Preços

Os preços são indicados em euros, sem IVA e com IVA incluído. As despesas de envio são faturadas à parte e indicadas antes da confirmação da encomenda. Os orçamentos são válidos por 30 dias. É emitida uma fatura logo após a confirmação da encomenda, sendo enviada por e-mail ao Cliente.

4. Encomendas

Todas as encomendas devem ser efetuadas exclusivamente no nosso site www.europaband.pt. Não aceitamos encomendas por telefone, e-mail ou qualquer outro meio. As encomendas são confirmadas por e-mail após a validação do pagamento. O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda por qualquer motivo legítimo, nomeadamente:

Impressão incorreta.
Incumprimento dos prazos de produção que torne a encomenda fora de prazo.
Litígio anterior não resolvido com o Cliente.

5. Limitações relacionadas com os processos de impressão

Cores: As cores apresentadas no ecrã podem diferir das cores impressas devido às diferenças de reprodução entre os ecrãs e os suportes físicos. Para resultados precisos, recomenda-se o fornecimento de referências Pantone®. A Europaband não pode garantir uma correspondência exata para as cores não especificadas neste formato.
Variações consoante os suportes: As características dos suportes (papel, tecido, plástico, etc.) podem influenciar a tonalidade e o acabamento das impressões. Por exemplo, as impressões em tecido podem apresentar-se menos nítidas do que em papel, devido à textura e à estrutura do material.
Validação da prova de impressão (BAT): Antes da produção, é validada pelo Cliente uma prova de impressão (BAT). Ao validar este documento, o Cliente aceita o resultado gráfico, incluindo eventuais variações associadas às especificidades dos suportes. Nenhuma reclamação relacionada com estas divergências poderá ser aceite após a validação da prova de impressão.

6. Formas de pagamento

O Vendedor aceita as seguintes formas de pagamento:

Cartão bancário
PayPal
Cheque
Transferência bancária
Ordem de pagamento administrativa

Todas as encomendas são pagáveis a pronto, salvo acordo em contrário mencionado explicitamente. Em caso de atraso no pagamento:

Serão aplicados juros de mora calculados à taxa legal.
O Vendedor reserva-se o direito de recorrer a uma sociedade de cobrança para recuperar os montantes em dívida. As despesas associadas a este procedimento ficarão a cargo do Cliente.

O Vendedor pode ainda cancelar automaticamente uma encomenda não paga após um prazo de 30 dias a contar da sua validação.

7. Entrega

A Europaband entrega em todo o mundo através das suas transportadoras parceiras Chronopost, UPS e DHL.

Despesas de envio: Os portes são gratuitos para encomendas a partir de 150 € sem IVA com entrega em Portugal continental. Esta oferta não se aplica à Madeira nem aos Açores. Nos restantes casos, as despesas de envio são calculadas em função da encomenda e do destino e apresentadas antes da confirmação.
Prazos de entrega: Os prazos indicados no site são meramente indicativos. Caso os ficheiros fornecidos necessitem de ajustes, poderá ser necessário um prazo adicional de 1 a 2 dias úteis.
Responsabilidade: A transferência dos riscos associados aos produtos ocorre no momento da entrega. Se o Cliente optar por uma transportadora independente, os riscos são transferidos logo que os produtos são entregues à transportadora.
Exclusão de responsabilidade em caso de atraso: A Europaband não pode ser responsabilizada pelas consequências decorrentes de um atraso na entrega imputável à transportadora, incluindo se esse atraso impedir o Cliente de utilizar os produtos num evento agendado. Cabe ao Cliente prever uma margem de segurança suficiente ao planear a sua encomenda.
Verificação dos produtos: O Cliente é obrigado a verificar o estado das mercadorias no momento da receção e a comunicar de imediato qualquer anomalia à transportadora e ao Vendedor. A ausência de reserva escrita junto da transportadora no momento da entrega exclui qualquer reclamação posterior por danos relacionados com o transporte.
Atraso: Em caso de atraso superior a 30 dias úteis, o Cliente poderá rescindir a encomenda após interpelação escrita e obter o reembolso integral dos montantes pagos.

8. Direito de livre resolução

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução, exceto no caso dos produtos personalizados. Os artigos não personalizados podem ser devolvidos a expensas do Cliente. Encontra-se disponível, mediante pedido, um formulário de livre resolução.

9. Garantias e reclamações

Os produtos beneficiam das garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos. Qualquer reclamação deve ser efetuada no prazo de 24 horas após a receção dos artigos. Em caso de defeito comprovado, as despesas de devolução serão suportadas pelo Vendedor.

10. Responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor limita-se aos danos diretos causados por culpa comprovada. Em caso de força maior (catástrofes naturais, greves, etc.), não será devida qualquer indemnização. O Vendedor não é responsável por perdas indiretas ou imateriais, tais como a perda de lucros ou a interrupção da atividade.

11. Dados pessoais

Os dados recolhidos são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade disponível no site. Os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:

Retificação dos dados incorretos.
Eliminação ou supressão dos dados pessoais, salvo se forem aplicáveis períodos de conservação específicos.
Limitação da utilização dos seus dados pessoais.

As medidas técnicas e organizativas implementadas para proteger a segurança dos dados pessoais encontram-se detalhadas na nossa política de privacidade.

Conservação dos dados:

Registos de clientes: Conservados durante 3 anos após o encerramento da conta.
Acordos contratuais: Conservados durante 3 anos após o termo do contrato.
Registos financeiros: Conservados durante 5 anos, em conformidade com a legislação.
Registos de pessoal: Conservados durante 6 anos após o ano em curso.
Apoio ao cliente: Conservado durante 2 anos após o encerramento da conta.
Dados de marketing: Conservados durante 1 mês após a retirada do consentimento.

Para qualquer questão sobre a proteção de dados, contacte-nos através do seguinte endereço: contact@europaband.fr.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site www.europaband.pt (textos, imagens, logótipos) estão protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

13. Litígios

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, procurar-se-á uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. O Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Os contactos do mediador estão disponíveis no site.

14. Alterações às encomendas e cancelamentos

Qualquer pedido de alteração de uma encomenda deve ser enviado por e-mail no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da encomenda. Findo este prazo, as alterações só poderão ser consideradas mediante disponibilidade e poderão implicar custos adicionais, calculados em função da fase de produção já atingida.
As alterações solicitadas que impliquem um ajuste de design ou de especificações técnicas exigirão uma validação prévia por parte do Cliente. Caso essas alterações afetem os prazos de produção ou de entrega, o Vendedor informará o Cliente das novas condições antes de qualquer execução.
Cancelamento de encomenda:
- Uma encomenda que ainda não tenha entrado em produção pode ser cancelada mediante o pagamento de despesas de cancelamento que cubram os custos administrativos e preparatórios já incorridos.
- Uma encomenda já em produção não pode ser cancelada. Nesse caso, o valor total da encomenda será faturado e permanecerá devido.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer alteração ou cancelamento se este comprometer a qualidade ou o prazo de execução inicialmente acordado.

15. Reclamações relacionadas com a qualidade

Em caso de reclamação, o Cliente deve comunicar os defeitos ou não conformidades no prazo de 24 horas após a receção dos produtos.
As pequenas divergências associadas aos processos de fabrico, nomeadamente de tonalidade ou de dimensões, não constituem motivo de reclamação.
As reclamações devem ser acompanhadas de provas (fotografias ou amostras).

16. Política de reembolso

Os reembolsos serão efetuados apenas para os artigos devolvidos no seu estado original, salvo em caso de defeito comprovado.

Produtos danificados durante o transporte: Qualquer reclamação deve ser acompanhada de provas (fotografias da embalagem danificada e dos produtos) e de um auto elaborado pela transportadora. Na ausência destes elementos, não será concedido qualquer reembolso.
Prazo de reembolso: Os reembolsos são efetuados no prazo de 14 dias após a validação da reclamação pelo Vendedor.
As despesas de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo se estiver em causa a responsabilidade do Vendedor.
Exclusão de responsabilidade: O Vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos ou perdas imputáveis à transportadora. Nesses casos, o Cliente deverá dirigir as suas reclamações diretamente à transportadora.

17. Contacto

Para qualquer questão ou reclamação:

Morada: 64 rue de la Burelle, 45800 St Jean de Braye
E-mail: contact@europaband.fr
Telefone: +33 2 42 05 02 60